Classe do INPI: o registro vale pro que você faz, e é a classe que diz o quê

Registrar a marca no INPI não protege o nome em geral. Protege o nome dentro de uma atividade, e quem define qual é essa atividade é a classe que você escolhe no pedido. Errar a classe é o tipo de erro que só aparece tarde: o registro sai, mas cobre uma coisa que você não faz.

Se você chegou aqui procurando "classe do INPI", "classe de marca" ou "classificação de Nice", que é o nome do sistema por trás delas, é a mesma pergunta. Abaixo está o que a classe significa, como achar a do seu negócio sem decorar tabela, quando uma só não basta e como conferir antes de pagar qualquer taxa.

O que é a classe do INPI, em uma frase

É a categoria de produto ou serviço em que a marca é registrada. O INPI é o órgão do governo que analisa e decide os pedidos de registro. Ele usa a Classificação de Nice, um padrão internacional que divide tudo o que se vende em 45 classes: da 1 à 34 ficam os produtos, e da 35 à 45 ficam os serviços. Cada pedido de registro é feito para uma classe, e a proteção vale para os produtos ou serviços descritos no pedido.

Por isso o mesmo nome pode ser de duas empresas ao mesmo tempo, desde que elas atuem em atividades que não se confundem. Um nome registrado por uma fabricante de cosméticos pode ser registrado também por uma consultoria. O post sobre conferir o nome antes do logo [LINK: /artigos/nome-da-empresa-antes-do-logo/] explica o outro lado: antes de se apaixonar por um nome, é preciso saber em que classe já existe marca igual ou parecida com ele.

Por que errar a classe sai caro

O registro, quando sai, vale para a classe pedida. Se você fabrica e vende café torrado e pede o nome só na classe de serviços de cafeteria, o pacote de café na prateleira do mercado não está coberto. Alguém pode lançar um café com nome igual ou parecido, e a sua briga começa com um registro que não fala do produto em disputa.

O INPI também pode pedir ajustes no que foi descrito, e isso toma tempo. E um pedido feito na classe errada não vira o pedido certo: corrigir significa começar outro. Nada disso é motivo para ter medo do processo. É motivo para decidir a classe antes de abrir o pedido.

As classes que mais aparecem no dia a dia

Ninguém precisa conhecer as 45. Estas são algumas das que mais aparecem para quem vende produto ou presta serviço:

Classe 35: publicidade, gestão de negócios e, entre outros serviços, o varejo de produtos de outras marcas. É a classe de quem revende produtos de terceiros, como lojas, mercados e lojas virtuais.

Classe 25: roupas, calçados e chapelaria. A marca de roupa que produz e vende com o próprio nome costuma partir daqui.

Classes 29 e 30: alimentos. A 29 reúne carnes, laticínios e conservas, entre outros. A 30 reúne café, pães, doces, massas e temperos.

Classe 43: serviços de alimentação e hospedagem. Restaurante, lanchonete, cafeteria, buffet e pousada.

Classe 44: serviços médicos, veterinários e de beleza. Clínica, consultório, salão, barbearia e estética.

Classe 41: educação, esporte e entretenimento. Cursos, academias, aulas e produção de eventos.

Classe 42: serviços científicos e tecnológicos. Desenvolvimento de software, serviços de design e de tecnologia.

Classe 45: serviços jurídicos e de segurança pessoal. Escritórios de advocacia, por exemplo.

Repare que a lista é por atividade, não por tamanho nem por ramo "bonito". Uma loja de roupa que só revende marcas de outros está na 35. A mesma loja, quando passa a costurar e vender peças com a própria etiqueta, entra também na 25.

Duas perguntas que resolvem boa parte dos casos

Primeira: o cliente leva um objeto ou contrata uma ação? Se leva um objeto, a classe é a do tipo de produto. Se contrata uma ação, como um atendimento, uma aula ou um serviço, a classe é a do tipo de serviço.

Segunda: você fabrica o que vende ou compra pronto e revende? Quem fabrica com a própria marca registra na classe do produto. Quem apenas revende o que outros fabricaram registra o serviço de varejo, que fica na classe 35. É um engano fácil de cometer: a loja pedir o registro na classe do produto que ela só revende.

Dito de outro jeito: pergunte o que está escrito na nota fiscal que você emite. Se é um produto seu, a classe é a dele. Se é uma venda de produto alheio, é a 35. Se é um serviço, é a classe desse serviço.

Quando uma classe só não basta

O pedido de registro cobre uma classe por vez. Então um negócio que atua em mais de uma frente precisa de um pedido para cada uma, e a taxa de cada pedido soma. Um café que torra, vende pacotes e também mantém a cafeteria está em duas classes: a do produto e a do serviço.

Fazer pedido em tudo o que existe no mundo seria desperdício, e uma marca nova não precisa disso. A regra prática é registrar primeiro onde está o centro do negócio, a atividade que paga as contas e que um concorrente mais prejudicaria se usasse o seu nome. As outras entram quando existir plano real para elas. Vale lembrar que, na hora de decidir se duas marcas se confundem, o INPI olha também produtos e serviços parecidos que estão em outras classes. Por isso a proteção da sua classe pode alcançar atividades muito próximas dela, a critério do INPI.

Como conferir antes de pedir

A busca pública de marcas do INPI mostra o nome pesquisado, a classe de cada pedido e a situação dele. Um jeito prático de checar a sua escolha é procurar três ou quatro marcas do seu ramo que já estão registradas e ver em qual classe cada uma ficou. Se todas estão numa classe e você pensava em outra, vale entender o motivo antes de decidir.

Dentro do pedido, a classe vem acompanhada da descrição das atividades, e é essa descrição que dá o tamanho real da proteção. Uma classe certa com descrição estreita demais protege pouco. Por isso a conferência que vale a pena não para no número da classe.

Uma busca mostra o risco de o nome entrar em conflito com outra marca, e não um veredito. A leitura definitiva do seu caso é trabalho de quem faz registro, e a decisão final é do INPI.

E o logo, entra em qual classe?

Na mesma classe da atividade. O INPI aceita o registro do nome escrito, do desenho do logo ou dos dois juntos, e em qualquer dos casos a classe é a da atividade, e não a do tipo de desenho. Uma ordem simples ajuda: primeiro confira se já existe marca igual ou parecida na sua classe, depois desenhe a identidade em cima do nome. É por isso que essa conferência vem antes do projeto da marca.

Então, qual é a sua classe?

É a classe da atividade que paga o seu negócio hoje: a do produto que você fabrica, a do serviço que você presta ou a 35 se você revende. Se existir mais de uma frente, comece pela principal. Antes de pedir, confira em que classe marcas parecidas do seu ramo estão registradas e se já existe marca igual ou parecida com o seu nome nessa classe.

A classe não substitui a verificação do nome nem a leitura de quem faz registro todo dia. Ela só garante que, quando o registro sair, ele fale da coisa certa.

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